Celso Ferrara


GOVERNO PAULISTA ESTUDA MUDANÇAS PARA OS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO

GOVERNO PAULISTA ESTUDA MUDANÇAS PARA OS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO

http://www.sbs.org.br/detalhes_dia.php?ok=3&id=2254

 

Para destravar investimentos industriais e atender à crescente demanda na economia aquecida, o governo de São Paulo aprovará nas próximas semanas uma reforma no sistema de licenciamento ambiental. "Estimamos reduzir em 30% o tempo dos processos mais complexos", revela Fernando Rei, presidente da Cetesb, a agência ambiental paulista. O primeiro passo para simplificar a licença aconteceu no ano passado, com a criação do Licenciamento Ambiental Unificado, para centralizar a análise dos projetos que antes passavam pelo crivo de quatro órgãos estaduais. "Com os novos procedimentos, poderemos dedicar mais atenção aos projetos maiores de grande impacto, melhorando a qualidade e eficiência do licenciamento". Nas obras menores e de impacto praticamente nulo, a licença, que antes demorava até 30 dias, será instantânea, com preenchimento de formulário eletrônico on-line. Cerca de 25% da demanda por licenciamento enquadra-se nessa categoria. No caso de projetos pequenos e médios, mas com condicionantes ambientais, a demora depende do grau de riscos, podendo chegar a três meses. Na terceira categoria, relativa a empreendimentos de grande envergadura que exigem licença prévia, de instalação e de operação, o prazo, que chegava um ano e meio, encurtou para 12 meses. "Ganharemos tempo para melhorar o planejamento e buscar soluções para passivos já gerados", afirma Rei.Uma das providências foi ampliar o processo de municipalização do licenciamento ambiental para empreendimentos de impacto exclusivamente local, conforme prevê a Constituição, desafogando a estrutura da agência para temas mais complicados. Em todo o Estado, existem 200 mil projetos licenciados. Em 2007, apenas Santo André, na Região Metropolitana, expedia a licença. O trabalho é hoje realizado por 50 municípios, mediante convênio para qualificação dos técnicos. "A questão ambiental entra na agenda política dos prefeitos", afirma Rei.O licenciamento mais rápido e simples contribui para que as indústrias invistam para ir além da conformidade legal e repensem suas práticas como diferencial de mercado. "A reforma era uma antiga reivindicação do setor", afirma Nélson dos Reis, diretor de meio ambiente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Mas há obstáculos: "Apesar das novas medidas, contraditoriamente, surgem resoluções da Secretaria de Meio Ambiente que exigem anuências de diferentes órgãos durante o licenciamento e a realização de estudos sofisticados, o que significa mais demora e custos, além da possibilidade de interferência do Ministério Público." No nível federal, o governo estuda reduzir papéis e simplificar procedimentos. "Planejamos um protocolo único para pedidos de licenciamento, sem a necessidade de dar entrada com documentação em diferentes autarquias", revela Roberto Messias Franco, presidente do Ibama. Ele diz que a Resolução 0186 do Conama sobre licenciamento tem mais de 20 anos e precisa ser modernizada. "Os grandes projetos estruturantes, sob responsabilidade do Ibama, envolvem mais de um Estado e têm amplo impacto". Fonte: Valor, 17.03.2010.


Escrito por OZZY às 18h10
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